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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008
Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:43
Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados
As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 10:54
Tribunal de Justiça de São Paulo condena dois homens por atropelamento em “racha”
Os motoristas foram condenados às penas de 24 anos e 21 anos e quatro meses, respectivamente, em regime inicial fechado.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 319, de 24/08/06
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007
, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 193, de 24 de Junho 2004.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:30
Decreto nº 7.992, de 24 de Abril de 2013
Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16 de março de 1994
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:54
Condenado por crime contra a ordem tributária alega nulidade por ofensa à Súmula Vinculante nº 24/STF
Gorini, condenado à pena de cinco anos e oito meses de reclusão pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:39
Policial Civil será indenizado por jornada excessiva de trabalho
A Fazenda Pública deve indenizar policial civil que trabalhou 24 horas em escala de plantão ininterrupta durante vários meses
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 18:30
Transportadora indeniza passageira por fratura causada devido a estouro de pneu
Passageira, que era cabelereira, ficou 9 meses impossibilitada de trabalhar; Valor total da indenização foi fixado em R$ 24 mil
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Tribunal de Justiça reforma sentença de condenado por três crimes em Ibitinga
Mecânico foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de roubo qualificado, extorsão e estupro
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 08:47
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 15:39
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:36
Brasil registra mais de 2 mil mortes por Covid em 24 horas, mas vê queda simultânea nas médias móveis de casos e óbitos
imprensa com dados das secretarias de Saúde. Foram 2.127 mortes anotadas em um dia. Últimos 4 meses respondem por mais de metade das mortes na pandemia.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:58
Medida Provisória nº 672, de 24 de Março de 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:05
Decreto nº 8.288, de 24 de Julho de 2014
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 10:07
Julgamento de Lula no caso triplex em segunda instância é marcado para 24 de janeiro no TRF4
-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007
Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.